Política de Privacidade – Betano Portugal
A Betano (betano-online.com) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Esta Política de Privacidade explica de forma clara quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os direitos que assistem a cada utilizador. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador reconhece ter lido e compreendido esta política.
Dados Pessoais que Recolhemos
A Betano recolhe diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do utilizador com a plataforma:
| Categoria | Exemplos de Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, data de nascimento, NIF, documento de identidade | Verificação de identidade (KYC) e cumprimento legal |
| Contacto | E-mail, número de telefone, morada | Comunicação e suporte ao cliente |
| Financeiros | Dados de cartão, histórico de transações | Processamento de pagamentos e prevenção de fraude |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, browser | Segurança, análise e melhoria do serviço |
| Comportamentais | Historial de jogo, preferências, sessões | Personalização e jogo responsável |
Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Betano assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
- **Execução contratual** – necessário para a prestação dos serviços contratados
- **Obrigação legal** – cumprimento de exigências regulatórias e fiscais (SRIJ, Autoridade Tributária)
- **Interesse legítimo** – prevenção de fraude, segurança da plataforma e jogo responsável
- **Consentimento** – para comunicações de marketing e cookies não essenciais (revogável a qualquer momento)
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site betano-online.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são classificados em:
- **Essenciais** – necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
- **Analíticos** – permitem medir o tráfego e o comportamento dos utilizadores (requerem consentimento)
- **Marketing** – utilizados para personalização de anúncios (requerem consentimento)
O utilizador pode gerir as preferências de cookies a qualquer momento através do painel de gestão disponível no site ou nas definições do browser.
Partilha de Dados com Terceiros
A Betano não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços de pagamento, para processamento de transações
- Entidades reguladoras (SRIJ) e autoridades competentes, quando legalmente exigido
- Parceiros tecnológicos que operam sob acordos de confidencialidade e conformidade com o RGPD
- Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com notificação prévia aos utilizadores
Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Em regra, os dados de conta são mantidos durante a vigência do contrato e por um período adicional de 5 anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais portuguesas. Dados de marketing são eliminados assim que o consentimento seja retirado ou a conta encerrada.
Direitos do Utilizador
Ao abrigo do RGPD, cada utilizador tem direito a:
- **Acesso** – solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados
- **Retificação** – corrigir dados inexatos ou incompletos
- **Apagamento** – solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais
- **Limitação** – restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- **Portabilidade** – receber os dados em formato estruturado e legível por máquina
- **Oposição** – opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing
- **Reclamação** – apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos canais de suporte disponíveis em betano-online.com.
Segurança dos Dados e Contacto
A Betano implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação SSL, controlos de acesso internos e monitorização contínua de segurança. Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o responsável pela proteção de dados através dos meios indicados na página de contacto do site betano-online.com. A política de privacidade pode ser atualizada periodicamente, sendo as alterações relevantes comunicadas aos utilizadores registados.